Com uma lei ultrapassada já há muitas décadas, a lei do jogo no Brasil está hoje mais que nunca sob os holofotes da atenção pública brasileira.
Esse é um tópico repleto de divergências desde o início pois foram muitas as tentativas de erradicar os jogos de azar. O tema esteve sempre envolto em polêmica e é recheado por uma chuva de críticas por todo o Brasil. De qualquer modo, apesar de uma grande quantidade da verba do estado ter sido lançada para combater as apostas ilegais, essas sempre continuaram a acontecer independentemente das medidas tomadas.
Segundo as recentes informações reveladas, o mercado ilegal online do Brasil apresenta um volume de negócios na ordem dos 3 mil milhões de dólares. Se pensarmos nos impostos que seriam taxados a essas empresas em caso da aprovação da regulamentação, então é fácil de entender a urgência de uma legislação.
Dinheiro brasileiro em notas de 10, 20, 50 e 100 reais. Representação dos milhões utilizados todos os anos no jogo ilegal em território brasileiro.
Dessa forma, a pressão para a regulamentação é cada vez maior. Com passos importantes recentemente dados nessa direção, o sonho de uma regulamentação do jogo online no Brasil pode não estar assim tão longe.
Quando falamos na pressão, surgem vários quadrantes. Por exemplo, note que dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 75% já tem o jogo legalizado. Se o Brasil quer fazer parte das nações mais desenvolvidas, -e capacidade para isso não falta- então esta é apenas uma das medidas a serem tomadas para um futuro mais promissor e modernizado.
Mas porque legalizar? Isso traz benefícios para o país?
Certamente! A mudança profunda de um país que legaliza o jogo online traz várias alterações, todas relacionadas com a vertente econômica do Brasil. Tome de exemplo as empresas operadoras de cassino online e de outros jogos de azar que entrarão no país e aqui estabelecerão suas empresas.Isso engloba milhares de novos postos para combater o desemprego que assola todo o Brasil. Novos cargos serão criados, mais especializações serão pedidas e mais gente com capacidade e experiência nesses novos cargos entrarão no mercado de trabalho, todos com seus rendimentos e pagando os devidos impostos.
Sessão na assembléia da República em Portugal com os deputados discutindo e aprovando a legislação para o jogo.
É assim que o estado brasileiro pode vir a acumular muito dinheiro. Os impostos pagos por essas empresas irão encher os cofres do estado. São milhões de reais que poderão ser utilizados nas mais variadas áreas sociais. A Inglaterra, por exemplo, usa o dinheiro proveniente dos impostos das operadores de jogo online em artes, esporte e saúde. Já no caso da Noruega, os governantes apostam na cultura e em pesquisas científicas e, na Alemanha, os fundos dos jogos online são investidos em ações sociais e na educação. Todos esses investimentos acontecem graças aos impostos pagos pelas empresas de jogo online.
Com novos passos, surgem novos horizontes
São muitas vozes que se levantam a favor. Tantas que, em 2013, aconteceu o Congresso Brasileiro de Jogos, onde vários ilustres convidados discutiram o futuro da regulamentação dos cassinos no Brasil. Todos os presentes tinham em mente o enorme potencial de uma medida desse calibre e todos trabalharam e discutiram de forma a potencializar o mercado de jogos de azar online no Brasil. O sucesso desse congresso foi tanto que, em 2016, ele voltou a acontecer e a legalização dos jogos de azar online pode estar prestes a se tornar realidade.
São eventos como este que ajudam a apoiar a regulamentação dos jogos de azar online. O Brazilian Gaming Congress (Congresso Brasileiro de Jogos) foi um sucesso nesse sentido.
Momento em que o deputado Herculano Passos fala e defende a legalização dos cassinos no evento Brazilian Gaming Congress.
O próprio presidente Michel Temer e seu governo se mostram totalmente empenhados em colocar o Brasil na rota dos países que aceitam e detêm uma regulamentação para o jogo online. Aliás, o jogo online só ainda não está devidamente regulamentado visto que o país atravessa uma temporada de grave instabilidade política, o que faz com que esta e outras medidas fiquem em segundo plano, o que não significa que estejam esquecidas!
Prova disso é o tão falado e discutido Marco Regulatório dos jogos do Brasil. Este marco, composto por 15 projetos de lei, é visto por muitos especialistas da indústria como a chave para a formação dessa legislação. O projeto de lei foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Para se tornar ser ativo e legal, o projeto ainda terá que passar pelo Senado Federal, mas não podemos negar que as perspectivas são muito boas.
Este projeto lei (Projeto de Lei - 442/1991) visa a questão das apostas na internet. Quando for totalmente aprovado, estaremos pela primeira vez perante a permissão a cassinos online de operar legalmente em nosso país. Isso é a luz no final do túnel que tantos imaginaram e o regulamento de jogos no Brasil será por fim uma realidade, deixando o aspecto antiquado que as leis de jogo do país apresentaram durante tantas décadas.
