O jogo ilegal no Brasil sempre foi um tópico bastante polêmico na opinião pública do país. Sua presença é inegável e as más consequências que acarreta também. Por entre muitas opiniões e possíveis soluções para terminar com este problema, um ponto de situação é inegável; esse mesmo jogo ilegal é uma máquina de fazer dinheiro e também de lavagem de dinheiro.
Mas vamos por partes: o que são jogos ilegais e o que está incluído nesse denominado jogo ilegal? A lei considera “jogos de azar” quando o ganho e a perda dependem de modo geral da sorte. Alguns exemplos incluem máquinas de videopôquer, videobingos, caça-níqueis, apostas sobre qualquer competição esportiva, entre outros. Esses jogos são proibidos e a pena é prisão de 3 meses a 1 ano juntamente com multa para quem for pego detendo e operando máquinas ilegais de jogos de azar.
Tela típica em uma máquina de videopôquer. Uma das máquinas mais habituais em casas ilegais de jogo de azar.
Com isso em mente, chegamos a outro tópico diretamente ligado ao jogo ilegal: a lavagem de dinheiro. Todos já vimos no noticiário inúmeras reportagens de redes de jogo ilegal que usavam seus esquemas para lavar dinheiro de drogas, tráfico de armas, sequestros e muitas outras atividades de crime organizado.
Tais atividades não podem, nem devem, ser tomadas pelos cidadãos de ânimo leve. Segundo os mais recentes números, o volume de transações relacionadas com o jogo ilegal já ronda os 25 mil milhões de reais. Se você colocar esse valor junto do volume de negócios feito pelas apostas oficiais (via Caixa Econômica Federal) verá que a diferença é abismal. São esses 25 mil milhões contra somente 2,75 mil milhões de reais.
Existem muitas vozes se posicionando a favor da legalização do jogo e sua vertente online. O principal argumento é que a indústria dos jogos pode trazer todo esse dinheiro para o estado e seus contribuintes. Tal valor poderia, sem dúvida, aumentar consideravelmente o PIB nacional.
Nem todos partilham dessa opinião
No entanto, nem todos partilham dessa opinião de só existir benefícios e continuam a interligar a lavagem de dinheiro, mesmo com a possível regulamentação do jogo. O problema é que liberar os jogos de azar pode significar abrir ainda mais as portas para o crime organizado. Se já com os jogos proibidos e com pena ativa de prisão, as quadrilhas operam e garantem milhões, então, com a legalização, as portas estarão abertas para que continue a lavagem de dinheiro e os atos ilícitos que costumam acontecer hoje por trás dos panos.
É que não nos podemos esquecer que esta atividade, talvez mais que qualquer outra, é bastante propícia à lavagem de dinheiro já que possibilita aos criminosos estarem tanto na posição de donos como de clientes, facilitando assim a transformação de dinheiro sujo em algo legítimo. As possibilidades de esquema são muitas: uso de fichas como dinheiro em transações ilícitas, soma de dinheiro sujo a uma premiação, compra de prêmios com valores superiores à própria premiação,etc.
Com tanta facilidade dentro de uma regulamentação que permitiria a criminosos operarem dos dois lados, se criaria uma dificuldade para garantir provas de fraude ou lavagem de capitais.
Vozes contra a legalização do jogo
Mesmo dentro do governo brasileiro, são várias as vozes contra. Existe um medo subjacente no Ministério Público Federal que tal regulamentação vire um incentivo ainda maior à lavagem de dinheiro e à corrupção. Mais ainda, do ponto de vista político, muitos questionam a capacidade da sociedade brasileira em lidar com a problemática do vício, por outras palavras, o real flagelo da dependência de jogo.
Michel Temer em 2010 quando era Presidente da Câmara dos Deputados.
Em 2010, o atual Presidente brasileiro Michel Teme, na época presidente da Câmara dos Deputados, convocou uma comissão especial a fim de se debater o tópico. Algumas das vozes presentes, como foi o caso da COAF e Receita Federal, se mostram preocupadas afirmando que o país não teria uma estrutura sólida e uma cultura institucionalizada para suportar todos os riscos inerentes a essa atividade.
Jogos de azar legalizados, mas para quem?
Os jogos de azar são e serão sempre sinônimo de muito dinheiro. Essa é a verdadeira máquina de fazer dinheiro, mas a questão aqui é: a que preço? Se ponderar a regulamentação do mercado, dificilmente ficará somente liberado para empreendedores bem-intencionados. Neste caso o cenário poderá muito bem ser o contrário. Habituados a faturar muito dinheiro, essa prospecção de mercado (sendo agora lícito) será um paraíso para quem já o domina. Todas as influências e forças serão ainda mais facilitadas e a possibilidade de gerar dinheiro sujo ainda maior.
A história tem mostrado isso em diversos locais no mundo; e é esse o medo sustentado de alguns analistas. Siga-se o exemplo de Itália na décadas de 80 e 90. Os “famosos” mafiosos entraram em mercados lícitos, devidamente autorizados, mas levaram consigo também todos os seus métodos ilícitos, impondo suas regras e produtos.
O medo se justifica pela seguinte razão; se a estrutura de controle for insuficiente para essas mesmas atividades, como relatamos nos exemplos acima descritos, qual seria a situação do Brasil perante um mercado recente que se encontra agora liberado e aberto a um submundo de grupos e elites perigosas?
Ligações da máfia ao jogo sempre foram muitas em toda a história. Aqui, Moe Dalitz, conhecido gangster e filantropo em frente ao Stardust. Ele próprio operava e “protegia” cassinos em Ohio e Kentucky.
Assim, o medo da legalização por parte de alguns analistas é que esta só serviria para encobrir os crimes já realizados por todos os barões do jogo ilegal. É como se falar numa falsa aparência de legalidade perante um país que gera mais de 25 mil milhões de reais só em jogos de azar ilegais.
Sendo uma máquina de fazer dinheiro, muitos defendem que os jogos de azar ainda não podem entrar de modo lícito num país que sofre de tanta instabilidade, tanto política, como econômica e social.
